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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.858, DE 22/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17 da Lei Municipal 1.771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 - Secretaria Municipal De Assistência Social
2056 - Manutenção Geral da Secretaria de Assistência Social
226 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ................ R$ 15.000,00
02 - Fundo de Assistência Social
2086 - IGD - Suas
265 - 4490520000.1104 - Equipamento e Material Permanente ................ R$ 1.900,00

10 - SEC.MUN.DE HABITAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE
10.01 - Secretaria Municipal de Habitação e do Meio Ambiente
2064 - Manutenção Geral da Secretaria de Habitação e do Meio Ambiente
269 - 339390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ R$ 7.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 23.900,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar a anulação parcial das seguintes dotações:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Secretaria Municipal de Administração
2005 - Manutenção Geral da Sec. de Administração
32 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 15.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2086 - IGD Suas
262 - 3390300000.1104 - Material de Consumo ................ R$ 1.900,00

11 - SEC.MUN.DE DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DE SERVIÇOS
11.01 - Sec. Mun. de da Indústria do Comércio e de Serviços
2116 - Manutenção Geral da Sec. de Indústria do Comércio e de Serviços
271 - 3190110000.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 7.000,00
TOTAL DE RECURSOS POR ANULAÇÕES ............. R$ 23.900,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 23.900,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS VINTE E DOIS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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