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Portal de Legislação do Município de Cerro Grande / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 27/09/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.860, DE 22/02/2018
REABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1.762/17, de 27 de setembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reabrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2065 - Emenda Parlamentar Custeio Pab Fixo
281 - 3390300000.4510 - Material de Consumo ............. R$ 1.319,00
280 - 3390390000.4510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.407,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 4.726,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar o Superávit Financeiro Verificado No Exercício Anterior do Recurso: 4510 - Pab Fixo, no valor de R$ 4.726,00.
TOTAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ............. R$ 4.726,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 4.726,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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