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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.861, DE 22/02/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1.771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2065 - Emenda Parlamentar Custeio Pab Fixo
278 - 3390390000.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
11 - SEC.MUN. DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DE SERVIÇOS
11.01 - Sec.Mun.da Indústria do Comércio e de Serviços
2116 - Manutenção Geral da Sec. de Ind. Com. e de Serviços
271 - 3190110000.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................ R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............. R$ 5.000,00
TOTAL POR ANULAÇÕES ............. R$ 5.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 26/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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