CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:04 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Cerro Grande / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 03/04/2018
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESA EM COMEMORAÇÃO AO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.862, DE 04/04/2018
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 30º ANIVERSÁRIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL de Cerro Grande - RS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 1.780/2018, que dispõe sobre a programação do 30º aniversário do Município, alusivo às festividades comemorativas ao aniversário do município, a ser realizado no período de 10 a 15 de abril de 2018:

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentada a distribuição da premiação entre os participantes adquirentes de cartão de janta do evento comemorativo ao 30º aniversário do município, a ser realizado no dia 14 de abril de 2018, conforme regulamento e cronograma que fica fazendo parte integrante deste Decreto.
   Parágrafo único. A premiação em vales compras destinada ao 30º aniversário do município se dará de acordo com o regulamento e cronograma integrante deste decreto.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cerro Grande, aos 04 dias do mês de abril de 2018.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e remeta-se cópia à câmara.
Data supra





REGULAMENTO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE/RS

   1. DO LOCAL E DATA
Festa de confraternização de comemoração ao 30º aniversário do município, a ser realizada no dia 14 de abril de 2018, a partir das 19h, tendo por local o salão paroquial da igreja Nossa Senhora das Graças, centro de Cerro Grande.

   2. DOS PARTICIPANTES DO SORTEIO
Todos os adquirentes do cartão de jantar que estiverem presentes no evento, devidamente identificados, no momento do sorteio.

   3. DOS PRÊMIOS
      3.1. Serão sorteados 30 (trinta) prêmios de vales compras no comércio local no valor de R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).
      3.2. Os prêmios de vales compras no comércio local deverão ser retirados/recebidos pelo ganhador e/ou representante legal mediante apresentação do bilhete premiado acompanhado do documento de identificação no ato do sorteio.
      3.3. O pagamento dos prêmios objeto deste regulamento é de responsabilidade do município conforme Lei Municipal nº 1.780/2018 e serão pagos ao ganhador em vales compra no comércio local.
      3.4. O representante do estabelecimento escolhido pelo ganhador deverá apresentar nota fiscal e o bilhete premiado ao município para recebimento do respectivo valor.

   4. DO SORTEIO
      4.1. Será distribuído um cupom junto com a ficha de janta com a numeração de 001 a 800 para cada participante do evento que adquiriu a ficha de janta.
      4.2. A comissão organizadora do evento realizará o sorteio do número premiado durante a realização do evento.
      4.3. O ganhador será desclassificado do sorteio, caso esteja ausente no momento do anúncio dos prêmios sorteados.
      4.4. O sorteado será anunciado a viva voz pelo apresentador do evento, na presença dos membros da comissão organizadora do evento.

   5. DO RESULTADO DO SORTEIO
      5.1. Durante o evento da festa de aniversário do município, o apresentador do evento, sorteará 30 números.
      5.2. O sorteado deverá estar presente no momento do sorteio.
      5.3. A comissão organizadora do evento publicará no mural da sede da prefeitura o resultado dos sorteios dos prêmios e os seus respectivos ganhadores.

   6. DA COMISSÃO ORGANIZADORA
      6.1. A comissão organizadora do evento será formada pelos seguintes membros: MARCIA CAMPAGNOLO BIANCHETTO, ALVARO DECARLI, LUIZ FLAVIO CENCI, FABIANO CAMPAGNOLO, ADRINEI FUMAGALI, LAIRA MARCOLAN E GRACIELA PAULA PERDONSINI.
      6.2. A comissão organizadora do evento será responsável para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou omissões do presente regulamento.

   7. DISPOSIÇÕES GERAIS
      7.1. O sorteio e entrega dos prêmios são gratuitos, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.
      7.2. Os casos omissos e situações não previstas no presente regulamento serão avaliados e decididos de forma inapelável e irrecorrível pela comissão organizadora do evento.
ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal


Publicado no portal CESPRO em 01/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®