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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.863, DE 09/03/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1.771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Secretaria Municipal De Administração
2007 - Aniversário do Município
39 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 1.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2028 - Psf
104 - 3190110000.4520 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Secretaria Municipal De Obras E Viação
2035 - Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros
140 - 3390300000.001 - Material de Consumo ............. R$ 28.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Secretaria Municipal De Educação E Cultura - MDE
2038 - Transporte Escolar
284 - 3190040000.0020 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 15.000,00
285 - 3190130000.0020 - Obrigações Patronais ................ R$ 3.450,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 57.450,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar o excesso de arrecadação prevista para o exercício por conta do recurso: 4520 - Psf, no valor de R$ 10.000,00 e a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 - Câmara Municipal De Vereadores
2001 - Manutenção Geral da Câmara de Vereadores
3190040000.0001 - Contratação ............. R$ 1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2032 - Manut. de Máquinas, Veículos e Equipamentos
132 - 3390300000.001 - Material de Consumo ............. R$ 28.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Secretaria Municipal De Educação E Cultura - MDE
2038 - Transporte Escolar
166 - 3390300000.0020 - Material de Consumo ............. R$ 18.450,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............. R$ 47.450,00
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. R$ 10.000,00
TOTAL POR ANULAÇÕES ............. R$ 47.450,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 57.450,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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