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11:04 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Cerro Grande / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 03/04/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.864, DE 03/04/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições que lhes são concedidas pela Lei Orgânica Municipal, E DE CONFORMIDADE COM A Lei Municipal nº 1.782/18, de 03 de abril de 2018, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 30.442,00 na seguinte unidade orçamentária:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADIC. E CONVÊNIOS
2066 - Novas Turmas Educação Infantil
281 - 339030000.1131 - Material de Consumo ............. R$ 25.000,00
282 - 339039000.1131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.141,00
2058 - Programa Apoio às Creches
283 - 339030000.1131 - Material de Consumo ............. R$ 301,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 30.442,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Especial o superávit verificado no exercício anterior dos recursos 1131 - Novas Turmas Educação Infantil, no valor de R$ 29.938,67; 1126 - Programa de apoio às Creches, no valor de R$ 297,53 e o excesso de arrecadação previsto para o exercício do Mesmos Recursos, no valor de R$ 205,80.
TOTAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ............. R$ 30.236,20
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. R$ 297,53
TOTAL GERAL ............. R$ 30.442,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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