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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.865, DE 03/04/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1.771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Secretaria Municipal de Administração
2005 - Manutenção Geral da Sec. de Administração
34 - 3390930000.0001 - Indenizações e Restituições ................ R$ 3.000,00
2007 - Aniversário do Município
36 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ................ R$ 6.278,00
37 - 3390310000.0001 - Premiações Culturais ................ R$ 1.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - Secretaria Municipal de Saúde
2014 - Manutenção Geral da Sec. de Saúde
73 - 4490520000.0040 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 86.500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2028 - Psf
104 - 3190110000.4520 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 106.778,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar o excesso de arrecadação prevista para o exercício por conta do recurso: 0040 - ASPS, no valor de R$ 53.500,00; 4520 - Psf, no valor de R$ 10.000,00 e a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
26 - 3190910000.0001 - Sentenças Judiciais ................ R$ 3.000,00
2007 - Aniversário do Munic
38 - 3390360000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ................ R$ 2.000,00
39 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ R$ 4.978,00
2008 - Semana Farroupilha
44 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 300,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - Secretaria Municipal de Saúde
2014 - Manutenção Geral da Sec. de Saúde
70 - 3390390000.0040 - Outros de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 33.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............. R$ 43.278,00
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. R$ 63.500,00
TOTAL POR ANULAÇÕES ............. R$ 43.278,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 106.778,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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