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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.869, DE 02/05/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1.771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Secretaria Municipal De Administração
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
32 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................ R$ 23.000,00
2007 - Aniversário do Município
36 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ................ R$ 2.410,00
39 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ R$ 1.100,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.01 - Secretaria Municipal De Agricultura
2012 - Manutenção Geral da Sec. De Agricultura
50 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 20.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - Secretaria Municipal De Saúde
2108 - Consórc.Intermunicipal do Médio Alto Uruguai
78 - 3371700000.0040 - Rateio Pela Participação de Consórcios Públicos ............. R$ 20.100,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2084 - Pmaq
290 - 3190110000.4521 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Secretaria Municipal De Obras E Viação
2031 - Manutenção Geral da Sec. De Obras e Viação
119 - 3190040000.0001 - Contratação Por Tempo Determinado............. R$ 25.000,00
126 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
2033 - Praças Ilum. Pública e Vias Urbanas
134 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 7.500,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2037 - Manutenção Geral da Sec. De Educ. e Cult. MDE
152 - 3390140000.0020 - Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 2.440,00
291 - 3390160000.0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
08.03 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADIC. E CONVÊNIOS
2055 - Transporte Escolar (União)
215 - 3390390000.1013 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.400,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
2060 - Feas
239 - 3390930000.0001 - Indenizações e Restituições ............. R$ 200,00
246 - 4490520000.1056 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 122.150,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar o excesso de arrecadação prevista para o exercício por conta do recurso: 0040 - ASPS, no valor de R$ 20.100,00; 0001 - Recurso Livre no valor de R$ 17.500,00; 4520 - Pmaq, no valor de R$ 2.000,00; 0020 - Mde, no valor de R$ 3.000,00 e a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
2001 - Manutenção Geral da Câmara de Vereadores
09 - 3390360000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 1.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
26 - 3190910000.0001 - Sentenças Judiciais ............. R$ 10.000,00
29 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 8.000,00
39 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 1.100,00
35 - 4490520000.0001 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 6.410,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.01 - Secretaria Municipal De Agricultura
2012 - Manutenção Geral da Sec. De Agricultura
53 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 10.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Secretaria Municipal De Obras E Viação
2031 - Manutenção Geral da Sec. De Obras e Viação
121 - 3190110000.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2032 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos
132 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 25.000,00
2104 - Cigres ............. R$ 10.000,00
145 - 3171700000.0001 - Rateio a Consórcios Públicos ............. R$ 2.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Sec. Municipal de Educação e Cultura - MDE
2037 - Manutenção Geral da Sec. De Educ. MDE
156 - 3390390000.0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.440,00
08.03 - Sec.Municipal de Educação e Cultura Adicionais e Convênios
2055 - Transporte Escolar (União)
214 - 3390300000.1013 - Material de Consumo ............. R$ 3.400,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
2057 - Conselho Tutelar
235 - 3390140000.0001 - Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 200,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............. R$ 79.550,00
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. R$ 42.600,00
TOTAL POR ANULAÇÕES ............. R$ 79.550,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 122.150,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 26/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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