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Portal de Legislação do Município de Cerro Grande / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.873, DE 08/06/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1.771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Secretaria Municipal De Administração
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
25 - 3190130000.0001 - Obrigações Patronais ............. R$ 15.000,00
32 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............. R$ 23.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.01 - Secretaria Municipal De Agricultura
2012 - Manutenção Geral da Sec. De Agricultura
50 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 15.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - Secretaria Municipal De Saúde
2014 - Manutenção Geral da Sec. De Saúde
64 - 3190160000.0040 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2028 - Psf
103 - 3190040000.4520 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 50.000,00
104 - 3190110000.4520 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 115.000,00
2068 - Auxílio Financeiro aos Municípios
288 - 3390300000.4510 - Material de Consumo ............. R$ 83.000,00
297 - 3390390000.4510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 40.000,00
289 - 3371700000.4510 - Rateio Pela Participação de Consórcios Públicos ............. R$ 172.532,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Secretaria Municipal De Obras E Viação
2031 - Manutenção Geral da Sec. De Obras e Viação
123 - 3190160000.0001 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 30.000,00
130 - 3390930000.0001 - Indenizações e Restituições ............. R$ 400,00
2033 - Praças Ilum. Pública e Vias Urbanas
134 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 15.000,00
2034 - Sistema de Abastecimento de Água
136 - 33903600000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 30.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2037 - Manutenção da Sec. De Educ. e Cultura - MDE
291 - 3190160000.0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.300,00
158 - 3390930000.0020 - Indenizações e Restituições ............. R$ 1.000,00
2038 - Transporte Escolar
162 - 3190160000.0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 30.000,00
2041- Manutenção e Informatização de Escolas
3390390000.0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
08.02 - Sec.Municipal de Educação e Cultura - Fundeb
244 - Professores em Regime de Classe
195 - 3190130000.0031 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
2048 - Educação de Jovens e Adultos
204 - 3190110000.0031 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00
205 - 319130000.0031 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
2070 - Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos
259 - 3190130000.1113 - Obrigações Patronais ............. R$ 7.000,00

10 - SEC.MUN.DE HABITAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE
10.01 - Sec.Mun.De Habitação E Do Meio Ambiente
2064 - Manut. Geral da Sec. de Habitação e Meio Ambiente
268 - 3190130000.1113 - Obrigações Patronais ............. R$ 6.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 698.232,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar o excesso de arrecadação prevista para o exercício por conta do recurso: 4520 - Pmaq, no valor de R$ 165.000,00; 4510 - Piso de Atenção Básica, no valor de R$ 295.532,00 e a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Gabinete do Prefeito
2002 - Manutenção Geral do Gabinete do Prefeito
8 - 4490520000.0001 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 40.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
26 - 3190910000.0001 - Sentenças Judiciais ............. R$ 5.000,00
27 - 3191130000.0001 - Obrigações Patronais ............. R$ 15.000,00
35 - 4490520000.0001 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 8.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - Secretaria Municipal De Saúde
2014 - Manutenção Geral da Sec. De Saúde
62 - 3190110000.0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Secretaria Municipal De Obras E Viação
2031 - Manutenção Geral da Sec. De Obras e Viação
121 - 3190110000.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 30.000,00
125 - 3390140000.0001 - Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 200,00
127 - 3390330000.0001 - Passagens e Despesas Com Locomoção ............. R$ 200,00
2034 - Sistema de Abastecimento de Água
139 - 4490520000.0001 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 5.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Sec. Municipal de Educação e Cultura - MDE
2037 - Manutenção Geral da Sec. De Educação e Cultura - MDE
159 - 4490520000.0020 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 1.000,00
2038 - Transporte Escolar
161 - 3190110000.0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 30.000,00
2041 - Manutenção e Informatização Escolas ............. R$ 10.000,00
175 - 3390300000.0020 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
2042 - Escolinhas de Futebol e 2º Tempo
179 - 3390360000.0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.300,00
2043 - Servidores da Educação
181 - 3190040000.0020 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 15.000,00
08.02 - Sec.Municipal de Educação e Cultura - Fundeb
244 - Professores em Regime de Classe
194 - 3190110000.0031 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 28.000,00
196 - 3191130000.0031 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
2070 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
258 - 3390040000.1113 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 7.000,00

10 - SEC.MUN. DE HABITAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE
10.01 - Sec.Mun. De Habitação E Do Meio Ambiente
2064 - Manut. Geral da Sec. de Habitação e Meio Ambiente
267 - 3190130000.0001 - Obrigações Patronais ............. R$ 6.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............. R$ 237.700,00
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. R$ 460.532,00
TOTAL POR ANULAÇÕES ............. R$ 237.700,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 698.232,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 12/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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