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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 28/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.877, DE 02/07/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEEEDES ZARDINELO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Cerro Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o e 17º da Lei Municipal 1771/17, de 28 de dezembro de 2017, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar nas seguintes Unidades Orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
2001 - Manutenção Geral da Câmara de Vereadores
10 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 42.500,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.01 - Secretaria Municipal De Fazenda
2003 - Manutenção Geral da Secretaria de Fazendas
298 - 3320930000.1095 - Indenizações e Restituições ............. R$ 13.519,00
300 - 33209320000.1105 - Indenizações e Restituições ............. R$ 507,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Secretaria Municipal De Administração
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
29 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 12.000,00
32 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............. R$ 29.902,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.01 - Secretaria Municipal De Agricultura
2012 - Manutenção Geral da Sec. De Agricultura
50 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 25.000,00
53 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03 - Auxílios e Convênios da União
2028 - Psf
299 - 3390300000.4520 - Material de Consumo ............. R$ 6.676,00
2071 - Aquisição Veículos e Equipamento Odontológico
292 - 4490520000.4936 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 190.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Secretaria Municipal De Obras E Viação
2033 - Praças Ilum. Pública e Vias Urbanas
135 - 3390390000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 15.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.03 - Sec.Municipal de Educação e Cultura Adic. E Convênios
2058 - Programa Apoio às Creches
283 - 3390300000.1126 - Material de Consumo ............. R$ 10,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
2061 - Gestão do Bolsa Família
247 - 3390140000.1040 - Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
2109 - Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai
230 - 3371700000.0001 - Rateio Pela Participação de Consórcios Públicos ............. R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 343.614,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobrir o presente Crédito Adicional Suplementar o Superávit Financeiro Verificado no Exercício Anterior do seguinte recurso: 1095 - Programa Quadras Esportivas e Ginásios, no valor de R$ 12.806,26; 1040 - Transf. De FNAS - SIGBDF, no valor de R$ 1.000,00. O excesso de arrecadação prevista para o exercício por conta do recurso: 4936 - Aquisição de Unidade Móvel e Veículos em Geral, no valor de R$ 190.000,00; 1095 - Programa Quadras Esportivas e Ginásios, no valor de R$ 712,74; 4520 - Programa de Saúde Familiar - PSF, no valor de R$ 6.676,00; 1126 - Brasil Carinhoso, no valor de R$ 10,00; 0001 - Recursos Livres, no valor de R$ 25.000,00 e a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.02 - Câmara Municipal de Vereadores
2001 - Manutenção Geral da Câmara de Vereadores
1 - 3190040000.0001 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 12.500,00
7 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
9 - 3390360000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 20.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Gabinete do Prefeito
2002 - Manutenção Geral do Gabinete do Prefeito
4 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 12.000,00
8 - 4490520000.0001 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 37.902,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.01 - Secretaria Municipal De Fazenda
2003 - Manutenção Geral da Secretaria de Fazenda
20 - 4490520000.0001 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 507,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 - Manutenção Geral da Sec. De Administração
29 - 3390300000.0001 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
30 - 3390330000.0001 - Passagens e Despesas de Locomoção ............. R$ 2.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.01 - Secretaria Municipal De Agricultura
2012 - Manutenção Geral da Secretaria de Agricultura
49 - 3390140000.0001 - Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
51 - 3390330000.0001 - Passagens e Despesas de Locomoção ............. R$ 500,00
52 - 3390360000.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............. R$ 107.409,00
TOTAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ............. R$ 13.806,26
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. R$ 222.398,74
TOTAL POR ANULAÇÕES ............. R$ 107.409,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ............. R$ 343.614,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO GRANDE, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 12/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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