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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.882, DE 30/08/2018
AUTORIZA MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL E FINANCEIRO VISANDO A RETOMADA DO EQUILÍBRIO E A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Cerro Grande - RS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Ficam adotadas as medidas de exceção relacionadas abaixo, visando o restabelecimento do ajuste fiscal, orçamentário e financeiro e garantia da suficiência financeira:
   I - instituição do turno único a partir de 03 de setembro de 2018;
   II - suspensão do terceiro turno da Secretaria Municipal de Saúde;
   III - suspensão de horas extras, exceto funcionários da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, que recebem seus adicionais por trabalharem em horários diferenciados;
   IV - suspensão de diárias;
   V - toda aquisição de materiais e/ou serviços somente com autorização do Secretário de compras e/ou do Prefeito/Vice-Prefeito;
   VI - serviços das secretarias somente serão realizados no horário de expediente, exceto serviços de emergência, devidamente justificados;
   VII - análise e revisão de contratos com terceiros;
   VIII - redução das funções gratificadas - FGs.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cerro Grande, aos 30 dias do mês de agosto de 2018.

ELEEDEZ ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e remeta-se cópia à câmara.
Data supra

Publicado no portal CESPRO em 12/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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