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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 28/11/2014
AUTORIZA ADESÃO AO NASF - III - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 30/05/2018
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/14.
O PREFEITO MUNICIPAL de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.612/14, que passa a ter a seguinte redação:
"[...]
II - Um farmacêutico com carga horária semanal de 20 horas, atribuições conforme as constantes para o cargo efetivo, porém com desenvolvimento das mesmas vinculadas ao programa;"
Art. 2º Fica acrescido o inciso IV, no art. 2º, da Lei Municipal nº 1.612/14, com a seguinte redação:
"[...]
IV - Um fisioterapeuta com carga horária semanal de 20 horas, atribuições conforme as constantes para o cargo efetivo, porém com desenvolvimento das mesmas vinculadas ao programa."
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cerro Grande, 30 de maio de 2018.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 20/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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