CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:03 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Cerro Grande / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 24/01/2017
CRIA CARGOS DE SERVENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29/03/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE RECEPCIONISTA E PSICÓLOGO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 30/05/2018
AUTORIZA PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal prorrogar, pelo período de 12 meses, os contratos temporários de quatro serventes e um psicólogo, autorizados respectivamente pelas Leis Municipais nº 1.720 e 1.733.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cerro Grande, 30 de maio de 2018.

ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 20/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®